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LEI N° 23.924: ICMS/GO - Alteração na alíquota de ICMS dos combustíveis do regime monofásico

LEI N° 23.924, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 08.12.2025 - Edição Extra) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ...

09/12/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução normativa SIF n° 104: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com lenha

Instrução normativa SIF n° 104, de 22 de JULHO DE 2025 (DOE de 23.07.2025) Altera o Anexo I da ...

23/07/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.727: ICMS/GO - Concessão de crédito outorgado ao importador de aeronaves

Decreto n° 10.727, de 09 de julho de 2025 (DOE de 09.07.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

10/07/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 096: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 096, de 08 de julho de 2025 (DOE de 09.07.2025) Altera o Anexo I da ...

09/07/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 097: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com trigo

Instrução Normativa SIF n° 097, de 08 de julho de 2025 (DOE de 09.07.2025) Altera o Anexo I da ...

09/07/2025 Estadual - GO legislacao

IN nº 1.604: ITCD - Base de cálculo do ITCD de imóveis será o valor médio de mercado constante ...

Instrução Normativa n° 1.604, de 02 de julho de 2025 (DOE de 03.07.2025) Altera a Instrução ...

03/07/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 089: ICMS/GO - Alteração da base de cálculo do ICMS referente a gado ...

Instrução Normativa SIF n° 089, de 27 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o Anexo I da ...

30/06/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 090: ICMS/GO - Alteração da base de cálculo do ICMS referente ao gado ...

Instrução Normativa SIF n° 090, de 27 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o Anexo I da ...

30/06/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 087: ICMS/GO - Alteração de valores do sorgo para base de cálculo do ...

Instrução Normativa SIF n° 087, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Anexo I da ...

27/06/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 088: ICMS/GO - Alteração de valores de cana-de-açúcar para base de ...

Instrução Normativa SIF n° 088, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Anexo I da ...

27/06/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 085: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com algodão

Instrução Normativa SIF n° 085, de 25 de junho de 2025 (DOE de 26.06.2025) Altera o Anexo I da ...

26/06/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 082: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 082, de 18 de junho de 2025 (DOE de 24.06.2025) Altera o Anexo I da ...

25/06/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.712: ICMS/GO - Benefício para estabelecimento industrializador de biogás e ...

Decreto n° 10.712, de 16 de junho de 2025 (DOE de 17.06.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

18/06/2025 Estadual - GO legislacao

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