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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Lei n° 22.478: ICMS/GO - Estabelece procedimentos para a operacionalização do crédito outorgado
Lei n° 22.478, de 14 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
15/12/2023
Estadual - GO
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IN GSE n° 1.573: ICMS/GO - Altera prazo de pagamento para a energia elétrica e serviço de ...
Instrução Normativa GSE n° 1.573, de 11 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023) Altera os ...
14/12/2023
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Lei n° 22.460: ICMS/GO - Alteração da alíquota modal
Lei n° 22.460, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
13/12/2023
Estadual - GO
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IN SIF n° 038: ICMS/GO - Pauta fiscal para o leite e derivados
Instrução Normativa SIF n° 038, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 13.12.2023) Altera o Anexo I ...
13/12/2023
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IN SIF n° 037: ICMS/GO - Pauta fiscal para o suíno
Instrução Normativa SIF n° 037, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 13.12.2023) Altera o Anexo I ...
13/12/2023
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IN SIF n° 036: ICMS/GO - Pauta fiscal para o algodão e caroço de algodão
Instrução Normativa SIF n° 036, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...
12/12/2023
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IN SIF n° 035: ICMS/GO - Pauta fiscal para o gado caprino
Instrução Normativa SIF n° 035, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...
12/12/2023
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IN SIF n° 034: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino
Instrução Normativa SIF n° 034, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...
12/12/2023
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IN SIF n° 033: ICMS/GO - Pauta fiscal para o milho
Instrução Normativa SIF n° 033, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...
12/12/2023
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IN SIF n° 032: ICMS/GO - Pauta fiscal para o sorgo e resíduo de sorgo
Instrução Normativa SIF n° 032, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...
12/12/2023
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IN SIF nº 031: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão
Instrução Normativa SIF n° 031, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 05.12.2023) Altera o Anexo I ...
05/12/2023
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Lei n° 22.424: ICMS/GO - Pagamento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas pelo ...
Lei n° 22.424, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 01.12.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
04/12/2023
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