CATEGORIAS

Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 043: ICMS/GO - Preço de pauta na operação com sorgo

Instrução Normativa SIF n° 043, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera o Anexo I da ...

07/04/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.667: ICMS/GO - Contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

Decreto n° 10.667, de 01 de abril de 2025 (DOE de 01.04.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

01/04/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 034: ICMS/GO - Pauta de fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 034, de 25 de março de 2025 (DOE de 26.03.2025) Altera o Anexo I da ...

26/03/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 033: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com gado bovino

Instrução Normativa SIF n° 033, de 21 de março de 2025 (DOE de 24.03.2025) Altera o Anexo I da ...

24/03/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 031: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milho

Instrução Normativa SIF n° 031, de 20 de março de 2025 (DOE de 21.03.2025) Altera o Anexo I da ...

21/03/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 032: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milheto

Instrução Normativa SIF n° 032, de 20 de março de 2025 (DOE de 21.03.2025) Altera o Anexo I da ...

21/03/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 028: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 028, de 12 de março de 2025 (DOE de 13.03.2025) Altera o Anexo I da ...

14/03/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 029: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 029, de 12 de março de 2025 (DOE de 13.03.2025) Altera o Anexo I da ...

13/03/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 027: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com algodão

Instrução Normativa SIF n° 027, de 07 de março de 2025 (DOE de 10.03.2025) Altera o Anexo I da ...

10/03/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 025: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado para cria

Instrução Normativa SIF n° 025, de 20 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Altera o Anexo ...

24/02/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 024: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com suíno

Instrução Normativa SIF n° 024, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 19.02.2025) Altera o Anexo ...

19/02/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.646: ICMS/GO - Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de ...

Decreto n° 10.646, de 12 de fevereiro de 2025 (DOE de 13.02.2025 - Edição Extra) Altera o ...

14/02/2025 Estadual - GO legislacao

8
9
11
12