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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 23.008: ICMS/GO - Benefícios fiscais para o setor industrial

Lei n° 23.008, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Dispõe sobre a adesão ...

23/09/2024 Estadual - GO legislacao

LC nº 197: Institui o regime de ajuizamento seletivo de execuções fiscais

Lei Complementar n° 197, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Estabelece os ...

23/09/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 076: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com milho

Instrução Normativa SIF n° 076, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Anexo I ...

23/09/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I ...

20/09/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.556: ICMS/GO - Inclusão de produto na substituição tributária relativamente à ...

Decreto n° 10.556, de 18 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

19/09/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 074: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com gado para abate

Instrução Normativa SIF n° 074, de 17 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024) Altera o Anexo I ...

18/09/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 073: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 073, de 17 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024) Altera o Anexo I ...

18/09/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.547: ICMS/GO - Parcelamento de Crédito Tributário para Empresa em Processo de ...

Decreto n° 10.547, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 12.09.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

13/09/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 070: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com soja

Instrução Normativa SIF n° 070, de 09 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Altera o Anexo I ...

10/09/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 069: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado para abate

Instrução Normativa SIF n° 069, de 06 de setembro de 2024 (DOE de 09.09.2024) Altera o Anexo I ...

09/09/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.540: ICMS/GO - Dispensa a emissão de documento fiscal na remessa de mercadorias ...

Decreto n° 10.540, de 02 de setembro de 2024 (DOE de 02.09.2024 - Edição Extra) Dispensa a ...

05/09/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 068: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com sorgo

Instrução Normativa SIF n° 068, de 30 de agosto de 2024 (DOE de 03.09.2024) Altera o Anexo I ...

03/09/2024 Estadual - GO legislacao

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