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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.538: ICMS/GO - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas e implementos ...

Decreto n° 10.538, de 29 de agosto de 2024 (DOE de 29.08.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

03/09/2024 Estadual - GO legislacao

NI nº 003: ICMS/GO - TUST e TUSD devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS

Nota Informativa n° 003, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 23.08.2024 - Edição Extra) O ...

26/08/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.940: ICMS/GO - Cria o Programa de Parcerias Institucionais

Lei n° 22.940, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 26.08.2024) Altera a Lei n° 21.670, de 6 de ...

26/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN nº 1.587: ICMS/GO - Procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e ...

Instrução Normativa n° 1.587, de 23 de agosto de 2024 (DOE de 23.08.2024 - Edição ...

26/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 066: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com semente de girassol

Instrução Normativa SIF n° 066, de 14 de agosto de 2024 (DOE de 15.08.2024) Altera o Anexo I ...

16/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 062: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 062, de 14 de agosto de 2024 (DOE de 15.08.2024) Altera o Anexo I ...

16/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 060: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com alho

Instrução Normativa SIF n° 060, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Altera o Anexo I ...

14/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 059: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com algodão

Instrução Normativa SIF n° 059, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Altera o Anexo I ...

14/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº: 054: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com peixe

Instrução Normativa SIF n° 054, de 23 de julho de 2024 (DOE de 24.07.2024) Altera o Anexo I da ...

24/07/2024 Estadual - GO legislacao

Lei nº 22.852: Selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado

LEI N° 22.852, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Institui o selo de incentivo a ...

15/07/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.501: ICMS/GO - Crédito outorgado para Industrializadores de Etanol Hidratado

DECRETO N° 10.501, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

15/07/2024 Estadual - GO legislacao

IN nº 1.585: ICMS/MG – Cadastro de contribuintes de produtor rural pessoa física

Instrução Normativa n° 1.585, de 2024 (DOE de 11.07.2024) Altera a Instrução Normativa n° ...

11/07/2024 Estadual - GO legislacao

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