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Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

IN GSE nº 1.559: ICMS/GO - Processo Administrativo Tributário Eletrônico - PAT-e

Instrução Normativa GSE n° 1.559, de 12 de junho de 2023 (DOE de 13.06.2023) Dispõe sobre o ...

13/06/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.269: ICMS/GO - Tabela de cálculo para concessão de desconto - PRODUZIR

Decreto n° 10.269, de 12 de junho de 2023 (DOE de 12.06.2023 - Edição Extra) Altera o ...

13/06/2023 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.001: ICMS/GO - Prorroga o prazo de adesão de negociação de débitos

Lei n° 22.001, de 07 de junho de 2023 (DOE de 07.06.2023 - Edição Extra) Prorroga o prazo de ...

09/06/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.268: ITCD - Base de cálculo e apuração do ITCD

Decreto n° 10.268, de 02 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

05/06/2023 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.558: ICMS/GO - Restituição e a complementação do valor do ICMS retido por ...

Instrução Normativa GSE n° 1.558, de 31 de maio de 2023 (DOE de 02.06.2023) Dispõe sobre a ...

05/06/2023 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 014: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão, milho, milheto e gado bovino e ...

Instrução Normativa SIF n° 014, de 01 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023) Altera o Anexo I da ...

02/06/2023 Estadual - GO legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 216: Meio Ambiente - prorroga o prazo para aquisição de vacinas

Portaria AGRODEFESA n° 216, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Prorroga o prazo para a ...

01/06/2023 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 013: ICMS/GO - Valores de pauta para feijão, milho, gado para cria e peixe

Instrução Normativa SIF n° 013, de 22 de maio de 2023 (DOE de 23.05.2023) Altera o Anexo I da ...

23/05/2023 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.556: ICMS/GO - Concessão de benefício fiscal para contribuinte industrial e ...

Instrução Normativa GSE n° 1.556, de 17 de maio de 2023 (DOE de 19.05.2023) Altera a Instrução ...

19/05/2023 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.555: ICMS/GO - Apropriação de crédito na aquisição de combustível por prestador de ...

Instrução Normativa GSE n° 1.555, de 17 de maio de 2023 (DOE de 19.05.2023) Altera a Instrução ...

19/05/2023 Estadual - GO legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011: ICMS GO - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO, MILHO, SOJA, TOMATE, GADO ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Altera o Anexo I da ...

09/05/2023 Estadual - GO legislacao

PORTARIA N° 020: ICMS GO - RETOMA A COBRANÇA DO FUNDEINFRA RETROATIVAMENTE

PORTARIA N° 020, DE 03 DE MAIO DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Revoga a Portaria n° 005, de 10 de ...

04/05/2023 Estadual - GO legislacao

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