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Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

ICMS/GO - Escalonamento para atendimento da obrigatoriedade de entrega do Bloco K

DECRETO N° 10.164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

14/11/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.535: ICMS/GO - Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás

Instrução Normativa GSE n° 1.535, de 21 de outubro de 2022 (DOE de 26.10.2022) Altera as ...

26/10/2022 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.534: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento do imposto na operação com EHC

Instrução Normativa GSE n° 1.534, de 17 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022 - Edição ...

18/10/2022 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 199: ICMS/GO - Procedimentos para autorregularização pelo contribuinte

Instrução Normativa SRE n° 199, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 14.10.2022 - Edição ...

17/10/2022 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 020: ICMS/GO - Preço de pauta para operações com algodão, gado e peixe

Instrução Normativa SIF n° 020, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera o Anexo I ...

17/10/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.156: ICMS/GO - Operação com resíduos sólidos

Decreto n° 10.156, de 11 de outubro de 2022 (DOE de 11.10.2022 - Edição Extra) Altera o ...

13/10/2022 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.533: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento ICMS por industrial de EHC

Instrução Normativa GSE n° 1.533, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 10.10.2022 - Edição ...

11/10/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.152: ICMS/GO - Pagamento da GNRE On-Line

Decreto n° 10.152, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 03.10.2022 - Edição Extra) Altera o ...

04/10/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.150: ICMS/GO - Código fiscal de operações e prestações

Decreto n° 10.150, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 03.10.2022 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

04/10/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 10.147: ICMS/GO - Venda na modalidade porta a porta

Decreto nº 10.147, de 23 de setembro de 2022 (DOE de 26.09.2022) Altera o Decreto nº 4.852, de ...

26/09/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 10.148: ICMS/GO - Priorizados os projetos do PROTEGE

Decreto nº 10.148, de 23 de setembro de 2022 (DOE de 26.09.2022) Altera o Decreto nº 6.883, de ...

26/09/2022 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 018:ICMS/GO - Preço de pauta para feijão, milho, sorgo, trigo e gado bovino

Instrução Normativa SIF n° 018, de 16 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Altera o Anexo I ...

20/09/2022 Estadual - GO legislacao

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