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Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Nota Informativa S/N: ICMS/GO - Novas definições de bens e serviços considerados essenciais

Nota Informativa S/N, de 2022 (DOE de 27.06.2022 - Edição Extra) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ...

28/06/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.461: Política Estadual de Resíduos Sólidos

Lei n° 21.461, de 23 de junho de 2022 (DOE de 23.06.2022 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

24/06/2022 Estadual - GO legislacao

ICMS/GO - Parecer Normativo nº 16: Base de cálculo presumida inferior à efetiva. Restituição de ...

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL PARECER NORMATIVO Nº 16, DE 01 DE JUNHO DE 2022 DOE-GO de ...

23/06/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 011: ICMS/GO - Preço de pauta para soja

Instrução Normativa SIF n° 011, de 15 de junho de 2022 (DOE de 20.06.2022) Altera o Anexo I da ...

20/06/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.100: ICMS/GO - Procedimentos para inscrição estadual

Decreto n° 10.100, de 14 de junho de 2022 (DOE de 15.06.2022 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

17/06/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.449: Controle na comercialização dos produtos ácidos, cáusticos ou corrosivos

Lei n° 21.449, de 06 de junho de 2022 (DOE de 06.06.2022 - Edição Extra) Estabelece controle ...

07/06/2022 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.524: ICMS/GO - Forma de apuração do saldo de ICMS pelos beneficiários dos programas ...

Instrução Normativa GSE n° 1.524, de 30 de maio de 2022 (DOE de 01.06.2022) Altera a Instrução ...

01/06/2022 Estadual - GO legislacao

IN Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 005: Integração dos sistemas de emissão de e-GTA e de ...

Instrução Normativa Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 005, de 25 de maio de 2022 (DOE de ...

30/05/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.523: ICMS/GO - Prorroga a exigência do cBenef na NF-e e NFC-e

Instrução Normativa GSE n° 1.523, de 25 de maio de 2022 (DOE de 27.05.2022) Altera a Instrução ...

27/05/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 008: ICMS/GO - Preço de pauta para algodão

Instrução Normativa SIF n° 008, de 25 de maio de 2022 (DOE de 26.05.2022) Altera o Anexo I da ...

26/05/2022 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 006: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal para feijão e gado

Instrução Normativa SIF n° 006, de 17 de maio de 2022 (DOE de 18.05.2022) Altera o Anexo I da ...

18/05/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.089: ICMS/GO - Transferência de crédito decorrente de saldo credor acumulado

Decreto n° 10.089, de 17 de maio de 2022 (DOE de 18.05.2022) Dispõe sobre a transferência de ...

18/05/2022 Estadual - GO legislacao

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