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Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.144: ICMS/GO - Provedor de assinatura e autorização de documentos fiscais ...

Decreto n° 10.144, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Altera o Anexo X do Decreto ...

20/09/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.531: ICMS/GO - Crédito outorgado do ICMS concedido aos industriais ...

Instrução Normativa GSE n° 1.531, 16 de setembro de 2022 (DOE de 16.09.2022) Dispõe sobre o ...

19/09/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.577: ICMS/GO - Concessão de crédito outorgado do ICMS aos industriais produtores de ...

Lei n° 21.577, de 14 de setembro de 2022 (DOE de 14.09.2022) Dispõe sobre a concessão de ...

15/09/2022 Estadual - GO legislacao

Orientação Normativa SEMAD n° 013: Licenciamento ambiental

Orientação Normativa SEMAD n° 013, de 12 de setembro de 2022 (DOE de 13.09.2022) Dispõe sobre ...

13/09/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.555: ICMS/GO - Adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais

Lei n° 21.555, de 06 de setembro de 2022 (DOE de 06.09.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

09/09/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1530: Parcelamento de crédito tributário

Instrução Normativa GSE n° 1530, de 31 de agosto de 2022 (DOE de 01.09.2022) Altera a ...

01/09/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução De Normativa GSE n° 1.529: ICMS/GO - Retificação de informação DARE

Instrução De Normativa GSE n° 1.529, de 29 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) Altera a ...

31/08/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.527: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.527, de 03 de agosto de 2022 (DOE de 04.08.2022) Altera a ...

04/08/2022 Estadual - GO legislacao

ICMS/GO: Redução da alíquota do ICMS nas operações internas de etanol

NOTA INFORMATIVA N° 004, DE 15 DE JULHO DE 2022 (DOE de 15.07.2022 - Edição Extra) A ...

18/07/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.486: Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão

Lei n° 21.486, de 07 de julho de 2022 (DOE de 08.07.2022) Institui a Política Estadual de ...

08/07/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 013: ICMS/GO - Preço de pauta para gado, mandioca e soja

Instrução Normativa SIF n° 013, de 05 de julho de 2022 (DOE de 06.07.2022) Altera o Anexo I da ...

06/07/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 012: ICMS/GO - Preço de pauta para cana de açúcar, feijão e trigo

Instrução Normativa SIF n° 012, de 24 de junho de 2022 (DOE de 27.06.2022) Altera os Anexos I ...

28/06/2022 Estadual - GO legislacao

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