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Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

IN GSE n° 1.518: ICMS/GO - Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais para emissão de NFe, modelos ...

Instrução Normativa GSE n° 1.518, de 03 de fevereiro de 2022 (DOE de Estabelece a Tabela de ...

07/02/2022 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.517: ICMS/GO - Comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e ...

Instrução Normativa GSE n° 1.517, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera a ...

02/02/2022 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.516: ICMS/GO - Apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos ...

Instrução Normativa GSE n° 1.516, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera a ...

02/02/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.031: ICMS/GO - Antecipação do ICMS sem encerramento da tributação

Decreto n° 10.031, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera o Decreto n° 4.852, ...

02/02/2022 Estadual - GO legislacao

Nota Informativa GAB/ECONOMIA n° 001: Atualização do valor da Taxa de Serviço Estadual

Nota Informativa GAB/ECONOMIA n° 001, de 18 de janeiro de 2022 (DOE de 19.01.2022) A ...

19/01/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.243: ICMS/GO - Penalidades relacionadas à EFD ICMS/IPI

Lei n° 21.243, de 13 de janeiro de 2022 (DOE de 13.01.2022 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

14/01/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.242: ICMS/GO - Controle e transferência das espécies e programas de incentivos fiscais ...

Lei n° 21.242, de 13 de janeiro de 2022 (DOE de 13.01.2022) Dispõe sobre controle e ...

14/01/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.024: ICMS/GO - Tratamento tributário diferenciado aplicável à operação com ...

Decreto n° 10.024, de 12 de janeiro de 2022 (DOE de 12.01.2022 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

13/01/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.231: Regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos

Lei n° 21.231, de 10 de janeiro de 2022 (DOE de 11.01.2022) Dispõe sobre a regularização de ...

11/01/2022 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 193: ICMS/GO - Procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento

Instrução Normativa SRE n° 193, de 03 de janeiro de 2022 (DOE de 05.01.2022) Altera a ...

05/01/2022 Estadual - GO legislacao

IN AGRODEFESA n° 001: Medidas fitossanitárias que visam à contenção das plantas voluntárias de ...

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 001, de 2022 (DOE de 05.01.2022) Instituir procedimentos ...

05/01/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.015: ICMS/GO - Crédito outorgado concedido ao estabelecimento industrial ...

Decreto n° 10.015, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 30.12.2021) Altera o Anexo IX do Decreto ...

04/01/2022 Estadual - GO legislacao

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