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Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026 (DOU de 10/08/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...

10/08/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 02, de 07 de janeiro de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2012.

11/01/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 36, de 19 de dezembro de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

11/01/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65, de 20 de dezembro de 2012

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o ...

11/01/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.317, de 03 de janeiro de 2013

Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf

11/01/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012

Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ...

11/01/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013.

11/01/2013 Federal legislacao

Lei n° 12.766 de 27 de dezembro de 2012

Altera as Leis nos 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação ...

10/01/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e altera ...

10/01/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 27 de 21.12.2012

CONFAZ - ICMS - Mercadorias Importadas - Ficha de Conteúdo de Importação - Prorrogação de prazo

10/01/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 17.12.2012

CONFAZ - ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Alterações

21/12/2012 Federal legislacao

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 24 de 17.12.2012

CONFAZ - ICMS - NF-e - Impressão de DANFE Simplificado - Alterações

21/12/2012 Federal legislacao

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 25 de 17.12.2012

CONFAZ - ICMS - Benefício fiscal - Abatimento do valor do imposto - Demonstração na NF-e

21/12/2012 Federal legislacao