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ATO COTEPE/PMPF Nº 4: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 10.02.2026) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

10/02/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 51, de 26 de abril de 2012

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2012

30/04/2012 Federal legislacao

Resolução nº 13 de 25.04.2012

Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ...

27/04/2012 Federal legislacao

Portaria MF nº 131 de 20 de abril de 2012

Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010, que institui procedimento especial de ...

24/04/2012 Federal legislacao

Portaria MF nº 130 de 19 de abril de 2012

Altera a Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a inscrição de débitos na ...

24/04/2012 Federal legislacao

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 22.322 de 18.04.2012

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de abril de 2012.

23/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 19 de abril de 2012

Dispõe sobre a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e ...

23/04/2012 Federal legislacao

Ato CONFAZ 43/12 - Ato CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

Altera o Convênio ICMS 86/11, que suspende e concede remissão do ICMS resultante da diferença ...

19/04/2012 Federal legislacao

Decreto nº 7.710 de 03.04.2012

Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Programa de ...

18/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 11, de 16 de abril de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

18/04/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.266, de 13 de abril de 2012

Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho ...

18/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 10, de 5 de abril de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2012

11/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 9, de 4 de abril de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário ...

11/04/2012 Federal legislacao