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Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026 (DOU de 10/08/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...

10/08/2026 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.201, DE 27 DE MARÇO DE 2013

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2013.

28/03/2013 Federal legislacao

Ato Cotepe ICMS n° 035, de 04 de setembro de 2012

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula ...

04/09/2012 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 033, de 05 de abril de 2013

Revigora o Protocolo ICMS 054/2012, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para ...

27/03/2013 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 012, de 21 de março de 2013

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da ...

22/03/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 025, de 21 de março de 2013

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e consolida os ...

22/03/2013 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 016, de 21 de março de 2013

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da ...

22/03/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 001, de 15 de março de 2013

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins ...

18/03/2013 Federal legislacao

Decreto nº 7.947, de 08 de março de 2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, Decreto nº ...

11/03/2013 Federal legislacao

Resolução do Senado Federal Nº 1, De 2013

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para regulamentar a competência, prevista no inciso ...

11/03/2013 Federal legislacao

Medida Provisória nº 609, de 08 de março de 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o ...

11/03/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 13, de 6 de março de 2013

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e dá outras ...

08/03/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 008, de 04 de março de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ...

06/03/2013 Federal legislacao