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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Prazo prescricional para apropriação de créditos

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9093, de 14 de setembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Hipótese de não incidência das contribuições sobre receitas de prestação de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9094, de 25 de setembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Obrigatoriedade de registro em operações de prestações de serviços ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9096, de 25 de outubro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Possibilidade de recuperação de crédito sobre aquisição de software

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9097, de 20 de novembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: FUNRURAL - Procedimentos na suspensão da obrigatoriedade da retenção em caráter liminar

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9098, de 08 de dezembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Intermediação de serviços prestados a residentes ou domiciliados no exterior

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9100, de 11 de dezembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.844: PRR - Prorroga prazo de adesão ao parcelamento

Instrução Normativa RFB nº 1844, de 16 de novembro de 2018 (DOU de 20/11/2018) Altera a ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Contratação de serviço de transporte internacional de carga

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8033, de 09 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - crédito sobre intermediação na revenda - Inaplicabilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8035, de 09 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal legislacao

GM SC: Restituição de retenções indevidas de tributos na fonte

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8036, de 10 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal legislacao

GM SC: Compensação de créditos derivados de sentença judicial com débitos próprios

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8039, de 25 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8040, de 30 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal legislacao