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Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS para os estados do Piauí e Rio de Janeiro. Veja a publicação na íntegra: Convênio ICMS ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Portaria RFB/PGFN nº 682: Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 682, de 11 de abril de 2019 (DOU de 12/04/2019) Altera a ...

12/04/2019 Federal legislacao

GM SC: Pis/Cofins - Alíquota zero para partes e peças de maquinas de ordenhar

Solução de Consulta nº 117, de 26 de março de 2019. (DOU de 10/04/2019) Assunto: Contribuição ...

10/04/2019 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 007: Preço médio do combustível.

Ato COTEPE/PMPF n° 007, de 09 de abril de 2019. (DOU de 10.04.2019) Preço médio ponderado ao ...

10/04/2019 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 25: Inclui SC no Convênio ICMS 105/03 - Isenção nas operações internas.

Convênio ICMS nº 25, de 5 de abril de 2019. (DOU de 09/04/2019) Dispõe sobre a adesão do ...

09/04/2019 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 20: Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes ...

Convênio ICMS nº 20, de 5 de abril de 2019. (DOU de 09/04/2019) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...

09/04/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 004: GTIN - Cadastro Centralizado na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul

Ajuste SINIEF nº 4, de 5 de abril de 2019. (DOU de 09/04/2019) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

09/04/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 001: Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e

Ajuste SINIEF nº 1, de 5 de abril de 2019 (DOU de 09/04/2019) Institui a Nota Fiscal de ...

09/04/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 007: Novos CFOPs do Ato Cooperativo

Ajuste SINIEF n° 007, de 05 de abril de 2019 (DOU de 09.04.2019) Altera o Convênio s/n°, de 15 ...

09/04/2019 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 28 - ICMS - Prorrogação do Convenio ICMS nº 100/97 - Insumos Agropecuários

Convênio ICMS nº 28, de 05 de abril de 2019 (DOU de 09.04.2019) Prorroga disposições de ...

09/04/2019 Federal legislacao

LC nº 166: Disposições sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade ...

Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 (DOU de ...

09/04/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1882: Produtor rural pessoa física deverá apresentar declaração relativa a ...

Instrução Normativa RFB nº 1882, de 08 de abril de 2019 (DOU de 09/04/2019) ...

09/04/2019 Federal legislacao

SCI nº 16: Considerações de quebras e perdas de estoque na apuração de Lucro Operacional para ...

Solução de Consulta Interna COSIT nº 16, de 10 de dezembro de 2018 (sítio da RFB na internet em ...

08/04/2019 Federal legislacao