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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Portaria ME nº 129: Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Portaria ME nº 129, de 1º de abril de 2019 (DOU de 02/04/2019) Atribui a súmulas do Conselho ...

04/04/2019 Federal legislacao

GM SC: Pis/Cofins - Apuração de crédito sobre insumos

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4022, de 02 de abril de 2019 (DOU de ...

03/04/2019 Federal legislacao

GM SC: Pis/Cofins - Apropriação de credito de ativo imobilizado em uma única parcela.

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6012, de 25 de março de 2019. (DOU de 03/04/2019) Assunto: ...

03/04/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Rateio de perdas entre cooperados

Solução de consulta DISIT/SRRF06 nº 6011, de 25 de março de 2019. (DOU de ...

03/04/2019 Federal legislacao

GM SC: Pis/Cofins - Utilização de créditos na prestação de serviços de transporte

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6010, de 25 de março de 2019. (DOU de ...

03/04/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Resgate de previdência complementar

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.008, de 25 de março de 2019. (DOU de ...

03/04/2019 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Cessão de crédito

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.007, de 25 de março de 2019. (DOU de ...

03/04/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Diferimento do lucro

Solução de Consulta COSIT nº 71, de 14 de março de 2019. (DOU de 03/04/2019) Assunto: Imposto ...

03/04/2019 Federal legislacao

GM SC: Incidência das contribuições previdenciárias sobre terço constitucional de férias e ...

Solução de Consulta COSIT nº 143, de 28 de março de 2019 (DOU de 02/04/2019) Assunto: ...

02/04/2019 Federal legislacao

GM SC: FUNRURAL - Atividade rural e atividade autônoma de natureza não rural - Contribuição ...

Solução de Consulta COSIT nº 141, de 28 de março de 2019 (DOU de 02/04/2019) Assunto: ...

02/04/2019 Federal legislacao

GM SC: IPI - Aquisição de materiais de embalagem por produtor rural PF

Solução de Consulta COSIT nº 140, de 28 de março de 2019 (DOU de 02/04/2019) Assunto: Imposto ...

02/04/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Subcontratação de terceiros na prestação direta de serviços - ...

Solução de Consulta COSIT nº 126, de 27 de março de 2019 (DOU de 02/04/2019) Assunto: Imposto ...

02/04/2019 Federal legislacao