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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Retenção sobre valores recebidos da administração pública

Solução de Consulta COSIT nº 128, de 27 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: Imposto ...

01/04/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Valores recebidos em face de decisão judicial

Solução de Consulta COSIT nº 115, de 26 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: Imposto ...

01/04/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Antecipação de bonificação monetária de performance

Solução de Consulta COSIT nº 110, de 26 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: Imposto ...

01/04/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Incidência sobre o montante dos juros Selic oriundos da restituição

Solução de Consulta COSIT nº 105, de 25 de março de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: Imposto ...

01/04/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Dispensa de retenção do IRRF e da tributação na DAA sobre abono aposentadoria

Solução de Consulta COSIT nº 62, de 28 de fevereiro de 2019 (DOU de 01/04/2019) Assunto: ...

01/04/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Doação em espécie recebida do exterior - Não incidência

Solução de Consulta COSIT nº 122, de 26 de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: Imposto ...

29/03/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Excedente dos valores retidos na fonte e deduzidos no período - Compensação ...

Solução de Consulta COSIT nº 121, de 26 de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: ...

29/03/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - percentual de presunção para obras e serviços de construção civil

Solução de Consulta COSIT nº 119, de 26 de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: Imposto ...

29/03/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Saldo credor acumulado de ICMS decorrente de exportação

Solução de Consulta COSIT nº 111, de 26 de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: Imposto ...

29/03/2019 Federal legislacao

GM SC: CPRB - contribuição previdenciária das obras de construção civil

Solução de Consulta COSIT nº 108, de 25 de março DE 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: ...

29/03/2019 Federal legislacao

GM SC: Obrigatoriedade de apresentação da e-Financeira por administradoras de fundos de ...

Solução de Consulta COSIT nº 99, de 25 de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: ...

29/03/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Caracterização de atividade rural na criação de pintos destinados a venda

Solução de Consulta COSIT nº 84, de 21 de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: Imposto ...

29/03/2019 Federal legislacao