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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: Compensação de contribuições previdenciárias envolvendo débitos decorrentes de ...

Solução de Consulta COSIT nº 200, de 12 de junho de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: ...

17/06/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF3 nº 3.016, de 20 de maio de 2019 (DOU de 14/06/2019) ASSUNTO: ...

14/06/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Devolução de capital em dinheiro em ato de dissolução de sociedade

Solução de Consulta DISIT/SRRF3 nº 3.014, de 16 de maio de 2019 (DOU de 14/06/2019) ASSUNTO: ...

14/06/2019 Federal legislacao

Circular Caixa nº 862: substituição o PIS/PASEP/NIT/NIS pelo Cadastro de Pessoas Físicas- CPF ...

Circular Caixa nº 862, de 11 de junho de 2019 (Dou de 13/06/2019) Publica a versão 02 do ...

14/06/2019 Federal legislacao

Portaria ME nº 300: Governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, ...

Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019 (DOU de 14/06/2019) Institui as instâncias de ...

14/06/2019 Federal legislacao

Lei nº 13.729: Rebate para liquidação de operações de crédito rural do Pronaf

Lei nº 13.729, de 8 de novembro de 2018 Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para ...

13/06/2019 Federal legislacao

Lei nº 13.682: Metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de ...

Lei Nº 13.682, de 19 de junho de 2018 (DOU de 13/06/2019) Altera as Leis n os 10.177, de 12 de ...

13/06/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Venda de bovinos e aquisições para produção de seus derivados

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4028, de 10 de junho de 2019 (DOU de 13/06/2019) Assunto: ...

13/06/2019 Federal legislacao

Resolução CGSIM nº 51: Conceito de baixo risco para abertura de atividade econômica

Resolução nº 51, de 11 de junho de 2019 (DOU de 12/06/2019) Versa sobre a definição de baixo ...

12/06/2019 Federal legislacao

Portaria SECEX nº 440: Zeradas as alíquotas do imposto de importação para os bens de capital ...

Portaria nº 440, de 10 de junho de 2019 (DOU de 12/06/2019) Altera para zero por cento as ...

12/06/2019 Federal legislacao

GM SC: FUNRURAL - Comercialização de grãos e gados entre produtores rurais

Solução de Consulta COSIT nº 173, de 31 de maio de 2019 (DOU de 11/06/2019) Assunto: ...

11/06/2019 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Cálculo da CPRB para empresas desenquadradas pela Lei nº 13.670, de 2018

Solução de Consulta COSIT nº 174, de 31 de maio de 2019 (DOU de 11/06/2019) Assunto: ...

11/06/2019 Federal legislacao