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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Incidência de IPI sobre recondicionamento de peças para posterior uso em prestações ...

Solução de Consulta COSIT nº 179, de 31 de maio de 2019 (DOU de 19/06/2019) Assunto: Imposto ...

19/06/2019 Federal legislacao

GM SC: Regime aduaneiro de Depósito Especial em face da condição de subsidiária ou representante ...

Solução de Consulta COSIT nº 190, de 10 de junho de 2019 (DOU de 19/06/2019) Assunto: Regimes ...

19/06/2019 Federal legislacao

GM SC: II - Reacondicionamento de produtos por estabelecimento industrial importador em operação ...

Solução de consulta COSIT nº 192, de 10 de junho de 2019 (DOU de 19/06/2019) Assunto: Imposto ...

19/06/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - incidência sobre ganho de capital derivados de precatórios

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3021, de 23 de maio de 2019 (DOU de 17/06/2019) ASSUNTO: ...

17/06/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2009, de 28 de maio de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: ...

17/06/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Ganho de capital entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação ...

Solução de Consulta COSIT nº 164, de 28 de maio de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: Imposto ...

17/06/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Incidência das contribuições sobre redução de encargos do PERT

Solução de Consulta COSIT nº 178, de 31 de maio de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: ...

17/06/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre gastos com aquisições de embalagens

Solução de Consulta COSIT nº 189, de 4 de junho de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: ...

17/06/2019 Federal legislacao

GM SC: Imunidade tributária em processo de importação por conta e ordem de terceiros

Solução de Consulta COSIT nº 191, de 10 de junho de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: NORMAS ...

17/06/2019 Federal legislacao

GM SC: PERT - Quitação de débitos tributários de outra pessoa jurídica com existência de sócio ...

Solução de Consulta COSIT nº 194, de 10 de junho de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: Normas ...

17/06/2019 Federal legislacao

GM SC: Dispensa de retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias para empresas ...

Solução de Consulta COSIT nº 197, de 10 de junho de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: ...

17/06/2019 Federal legislacao

GM SC: Exclusão das devoluções de vendas da base de cálculo das contribuições previdenciárias ...

Solução de Consulta COSIT nº 199, de 11 de junho de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: ...

17/06/2019 Federal legislacao