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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Portaria ME nº 309: Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital ...

Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Estabelece regras ...

26/06/2019 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 27: MDF-e - Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de ...

Ato COTEPE/ICMS nº 27, de 12 de junho de 2019 Fica alterado o Ato COTEPE/ICMS 29/16 que aprova ...

25/06/2019 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 26: NF3e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66

Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 12 de junho de 2019 (DOU de 25/06/2019) Publica o Manual de ...

25/06/2019 Federal legislacao

Portaria RFB nº 1074: Fornecimento de informações cadastrais a órgãos e entidades da ...

Portaria RFB nº 1074, de 18 de junho de 2019 (DOU de 25/06/2019) Dispensa a formalização de ...

25/06/2019 Federal legislacao

Ato n° 42: Registra novos defensivos agrícolas.

Ato n° 42, de 19 de junho de 2019. (DOU de 24/06/2019) O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e ...

24/06/2019 Federal legislacao

Portaria Coana nº 26: Operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda

Portaria COANA nº 26, de 21 de maio de 2019 (DOU de 24/06/2019) Altera a Portaria Coana nº 6, ...

24/06/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Pagamentos a título de royalties pelo direito de distribuição de softwares

Solução de Consulta COSIT nº 182, de 31 de maio de 2019 (DOU de 21/06/2019) Assunto: Imposto ...

21/06/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante

Solução de Consulta COSIT nº 198, de 10 de junho de 2019 (DOU de 21/06/2019) Assunto: Imposto ...

21/06/2019 Federal legislacao

Lei nº 13755: Suspensão na importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ...

LEI Nº 13.755, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece requisitos obrigatórios para a ...

21/06/2019 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 24: EFD/ICMS/IPI - Novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração ...

Ato COTEPE/ICMS nº 24, de 12 de junho de 2019 (DOU de 19/06/2019) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

19/06/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3024, de 13 de junho de 2019 (DOU de 19/06/2019) ASSUNTO: ...

19/06/2019 Federal legislacao

GM SC: Funrural - Constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física e ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3025, de 17 de junho de 2019 (DOU de 19/06/2019) ASSUNTO: ...

19/06/2019 Federal legislacao