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Edital de Transação PGFN/RFB nº 5, de 15 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de transação por adesão de créditos tributários em contencioso tributário de relevante e ...

18/09/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 29: IRPJ/CSLL - Subvenções para Investimento

Solução de Consulta Disit nº 29, de 14 de julho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Assunto: Imposto ...

20/07/2022 Federal legislacao

GM SC nº 22: Retenções - Retenção na fonte CSLL, PIS e COFINS

Solução de Consulta Dist nº 22, de 3 de junho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Assunto: Normas de ...

20/07/2022 Federal legislacao

ADE nº 72: Nova versão do PGD Dirf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72, de 14 de julho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Aprova a ...

20/07/2022 Federal legislacao

Portaria nº 6.390: Declara a revogação de ato normativo inferior a decreto

Portaria ME nº 6.390, de 18 de julho de 2022 (DOU de 19/07/2022) Declara a revogação de ato ...

19/07/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.094: Alterações na DCTF e DCTFweb

Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022 (DOU de 18/07/2022) Altera a ...

19/07/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 59: Confaz divulga valor referencial do ICMS para trigo, farinha e mistura de ...

Ato Cotepe/ICMS nº 59, de 15 de julho de 2022 (DOU de 18/07/2022) Divulga o valor de ...

18/07/2022 Federal legislacao

GM SC nº 4.008: Retenções - Prestação de serviços auxiliares ao transporte aéreo

Solução de Consulta nº 4.008 - SRRF04/DISIT, de 13 de julho de 2022 (DOU de ...

15/07/2022 Federal legislacao

Portaria nº 284: Aprovadas as regras para aferição e divulgação dos resultados do terra Brasil

Portaria SAF/MAPA nº 284, de 14 de julho de 2022 (DOU 15/07/2022) Aprova os procedimentos para ...

15/07/2022 Federal legislacao

GM SC nº 25: Previdenciário - Terço constitucional de férias

Solução de Consulta nº 25, de 14 de junho de 2022 (DOU de 14/07/2022) Assunto: Contribuições ...

14/07/2022 Federal legislacao

GM SC nº 24: Compensação tributária

Solução de Consulta Disit nº 24, de 14 de junho de 2022 (DOU de 14/07/2022) Assunto: Normas ...

14/07/2022 Federal legislacao

GM SC nº 4.001: PIS/COFINS - Créditos sobre aquisição de produtos de cooperativa

Solução de Consulta nº 4.001 - SRRF04/DISIT, de 12 de julho de 2022 (DOU de ...

13/07/2022 Federal legislacao

GM SC nº 4.002: PIS/COFINS - Créditos sobre a revenda de produtos monofásicos

Solução de Consulta nº 4.002 - SRRF04/DISIT, de 12 de julho de 2022 (DOU de ...

13/07/2022 Federal legislacao