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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.060: Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda ...

Instrução Normativa RFB nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021 (DOU de 15/12/2021) Dispõe sobre o ...

15/12/2021 Federal legislacao

Portaria nº 34: Serviços de consulta agora podem ser solicitados por meio de processo digital ...

Portaria Cosit nº 34, de 13 de dezembro de 2021 (DOU de 15/12/2021) Autoriza solicitação de ...

15/12/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 183: CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, INDÉBITO TRIBUTÁRIO

Solução de Consulta Cosit nº 183, de 7 de dezembro de 2021 (DOU de 15/12/2021) Assunto: ...

15/12/2021 Federal legislacao

MP nº 1.079: Prorrogação excepcional de prazos para os regimes especiais de drawback

Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021 (DOU de 15/12/2021) Dispõe sobre a ...

15/12/2021 Federal legislacao

Portaria nº 14.451: PGFN revoga portarias sob sua jurisdição

Portaria PGFN nº 14.451, de 9 de dezembro de 2021 (DOU de 14/12/2021) Revoga portarias no ...

14/12/2021 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.057: RFB regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de

Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021 (DOU de 13/12/2021) Regulamenta o ...

13/12/2021 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.058: Receita regulamenta processo de interpretação da legislação tributária

Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021 (DOU de 13/12/2021) Regulamenta o ...

13/12/2021 Federal legislacao

NBC TSP 33: Instrumentos Financeiros - Divulgações

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 33, de 18 de novembro de 2021 Aprova a NBC TSP 33 - ...

10/12/2021 Federal legislacao

Portaria nº 14.408: Ministério da Economia revoga diversos Atos Normativos

Portaria ME nº 14.408, de 9 de dezembro de 2021 (DOU de 10/12/2021) Revoga os atos normativos ...

10/12/2021 Federal legislacao

Resolução ANP nº 858: Regras de comercialização permitindo a venda direta de gasolina c e etanol ...

Resolução ANP nº 858, de 5 de novembro de 2021 (DOU de 08.12.2021) Altera a Resolução ANP nº ...

10/12/2021 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.054: Aprovado Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.054, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 09/12/2021) Aprova a VII ...

09/12/2021 Federal legislacao

Portaria nº 56: Portaria regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro

Portaria Coana nº 56, de 8 de dezembro de 2021 (DOU de 09/12/2021) Altera a Portaria Coana nº ...

09/12/2021 Federal legislacao