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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 1.006: PIS/COFINS - Crédito sobre tratamento de efluentes e produtos para limpeza e ...

Solução de Consulta Disit nº 1.006, de 30 de setembro de 2021 (DOU de 03/01/2022) Assunto: ...

04/01/2022 Federal legislacao

GM SC nº 217: PIS/COFINS - Aproveitamento de créditos em atividades comerciais

Solução de Consulta Cosit nº 217, de 20 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Assunto: ...

04/01/2022 Federal legislacao

GM SC nº 7.278: PIS/COFINS - ATIVIDADE COMERCIAL, APURAÇÃO DE CRÉDITO SOBRE VALE-TRANSPORTE

Solução de Consulta Disit nº 7.278, de 13 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Assunto: ...

04/01/2022 Federal legislacao

GM SC nº 7.274: PIS/COFINS - ADUBOS E FERTILIZANTES, BENEFÍCIO CONDICIONADO À DESTINAÇÃO DO BEM

Solução de Consulta Disit nº 7.274, de 8 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Assunto: ...

04/01/2022 Federal legislacao

Decreto nº 10.923: Governo muda tabela de imposto de produtos industrializados

Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Aprova a Tabela de Incidência ...

04/01/2022 Federal legislacao

MP nº 1.094: Governo zera IR de leasing de aeronaves

Medida Provisória nº 1.094, de 31 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Altera a Lei nº ...

04/01/2022 Federal legislacao

MP 1.085: Medida Provisória dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP

Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021 (DOU de 28/12/2021) Dispõe sobre o ...

04/01/2022 Federal legislacao

MP Nº 1.091: Novo valor do salário mínimo para 2022

Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Dispõe sobre o valor ...

04/01/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.288: Sancionada lei que prorroga desoneração da folha por mais dois anos

Lei nº 14.288, de 31 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Altera a Lei nº 12.546, de 14 de ...

04/01/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 223: Importação - Benefícios fiscais próprios do adquirente em importação por conta e ...

Solução de Consulta Cosit nº 223, de 23 de dezembro de 2021 (DOU de 30/12/2021) Assunto: ...

04/01/2022 Federal legislacao

Resolução nº 282: Ajusta as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...

Resolução Gecex nº 282, de 21 de dezembro de 2021 (DOU de 22/12/2021) Altera para zero por ...

04/01/2022 Federal legislacao

ADE COFINS nº 105: RFB Aprova o Programa Gerador da DIRF 2022

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 105, de 17 de dezembro de 2021 (DOU de 27/12/2021) Aprova ...

04/01/2022 Federal legislacao