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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 11.087: Alíquota zero para bebidas alimentares vegetais

Decreto nº 11.087, de 30 de maio de 2022 (DOU de 31/05/2022) Altera a Tabela de Incidência do ...

31/05/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 - DFPC

Exportação n° 013/2022 Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 - ...

27/05/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 3.005: PIS/COFINS - CRÉDITOS SOBRE DESPESAS COM EPI

Solução de Consulta nº 3.005, de 2 de maio de 2022 (DOU de 25/05/2022) Assunto: Contribuição ...

25/05/2022 Federal legislacao

GM SC nº 3.004: PIS/COFINS - INSUMOS NA ATIVIDADE COMERCIAL

Solução de Consulta Disit nº 3.004, de 2 de maio de 2022 (DOU de 25/05/2022) Assunto: ...

25/05/2022 Federal legislacao

Portaria nº 4.733: PGFN regulamenta estímulo à liquidação de dívidas do crédito rural

Portaria PGFN /ME nº 4.733, de 24 de maio de 2022 (DOU de 25/05/2022) Regulamenta as medidas ...

25/05/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 6.007: IRRF - REMESSAS DESTINADAS AO EXTERIOR PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO

Solução de Consulta Disit nº 6.007, de 19 de maio de 2022 (DOU de 24/05/2022) Assunto: Imposto ...

24/05/2022 Federal legislacao

Resolução nº 353: Câmara de Comercio Exterior reduz alíquotas de importação de diversos produtos

Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022 (DOU de 24/05/2022) Altera a Resolução Gecex nº ...

24/05/2022 Federal legislacao

Portaria nº 4.669: Portarias de extintos Ministérios são revogadas

Portaria ME nº 4.669, de 20 de maio de 2022 (DOU de 24/05/2022) Declara a revogação, para os ...

24/05/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Webinar de Operações de Comércio Exterior

Exportação n° 012/2022 III Webinar de Operações de Comércio Exterior A Subsecretaria de ...

24/05/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Webinar de Operações de Comércio Exterior

Exportação n° 012/2022 III Webinar de Operações de Comércio Exterior A Subsecretaria de ...

24/05/2022 Federal legislacao

Resolução nº 344: Reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital

Resolução GECEX nº 344, de 19 de maio de 2022 (DOU de 23/05/2022) Altera para zero por cento ...

23/05/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.077: Governo Federal segue revogando decretos

Decreto nº 11.077, de 20 de maio de 2022 (DOU de 23/05/2022) Declara a revogação, para os fins ...

23/05/2022 Federal legislacao