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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Portaria nº 56: Portaria regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro

Portaria Coana nº 56, de 8 de dezembro de 2021 (DOU de 09/12/2021) Altera a Portaria Coana nº ...

09/12/2021 Federal legislacao

Portaria nº 12: Receita define serviços prestados por meio do Chat RFB

Portaria COGEA nº 12, de 8 de dezembro de 2021 (DOU de 09/12/2021) Define os serviços ...

09/12/2021 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.055: Normativa dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no ...

Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Dispõe sobre ...

08/12/2021 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.053: Dispõe sobre a CPRB destinada ao Regime Geral de Previdência Social

Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Dispõe sobre a ...

08/12/2021 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.050: Normativa estabelece condições para procedimentos aduaneiros para reposição de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.050, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Estabelece os ...

08/12/2021 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.049: Alterada normativa que trata de despacho aduaneiro de exportação em consignação ...

Instrução Normativa RFB nº 2.049, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Altera a ...

08/12/2021 Federal legislacao

Portaria nº 90: Receita disciplina atendimento por meio do chat

Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2.021 (DOU de 08/12/2021) Disciplina o atendimento da ...

08/12/2021 Federal legislacao

Resolução nº 279: Comitê reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...

Resolução Gecex nº 279, de 6 de dezembro de 2021 Altera para zero por cento as alíquotas do ...

07/12/2021 Federal legislacao

ADE Nº 92: Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 92, de 1º de dezembro de 2021 (DOU de 07/12/2021) Dispõe ...

07/12/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 2.011: IRPJ/CSLL - INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS

Solução de Consulta Disit nº 2.011, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 07/12/2021) Assunto: ...

07/12/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA

Importação n° 063/2021 Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA Informamos ...

06/12/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento

Sistemas n° 010/2021 CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento O Novo Processo de ...

06/12/2021 Federal legislacao