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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Ato Cotepe/ICMS n° 85: Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/ICMS n° 85, de 22 de setembro de 2022 (DOU de 23/09/2022) Divulga a base de cálculo ...

23/09/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe/PMPF nº 10: Alteração no preço médio ponderado ao consumidor final

Ato Cotepe/PMPF nº 10, de 22 de setembro de 2022 (DOU de 23/09/2022) Preço médio ponderado ao ...

23/09/2022 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 2.103: Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial

Instrução Normativa RFB nº 2.103, de 21 de setembro de 2022 (DOU de 22/09/2022) Altera as ...

22/09/2022 Federal legislacao

GM SC n° 38: Descontos incondicionais sobre pagamentos de despesas com publicidade e propaganda

Solução de Consulta Cosit nº 38, de 8 de setembro de 2022 (DOU de 21/09/2022) Assunto: ...

22/09/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção

Exportação nº 024/2022 Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de ...

21/09/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Novidades em relação ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante

Importação nº 055/2022 IN RFB nº 2.102/2022 – Sistema Mercante Informamos a publicação ...

16/09/2022 Federal legislacao

Portaria n° 86: Solicitação de transação no contencioso tributário pode ser realizada pelo e-CAC

Portaria Corat nº 86, de 12 de setembro de 2022 (DOU de 13/09/2022) Altera a Portaria Corat nº ...

13/09/2022 Federal legislacao

IN RFB n° 2.102: Procedimentos para controle de arrecadação e fiscalização do AFRMM

Instrução Normativa RFB nº 2.102, de 12 de setembro de 2022 (DOU de 13/09/2022) Dispõe sobre o ...

13/09/2022 Federal legislacao

IN RFB n° 2.101: Atualização de condições para realização de importação por conta e ordem

Instrução Normativa RFB nº 2.101, de 9 de setembro de 2022 (DOU de 13/09/2022) Altera a ...

13/09/2022 Federal legislacao

Portaria nº 76: RFB disciplina regime especial de Drawback

Portaria conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022 (DOU de 13/09/2022) Disciplina os ...

13/09/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 9: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 9, de 9 de setembro de 2022 (DOU de 12/09/2022) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

12/09/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 8: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 8, de 8 de setembro de 2022 (DOU de 09/09/2022) Preço médio ponderado ao ...

09/09/2022 Federal legislacao