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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 27: Confaz autoriza estados a conceder crédito outorgado de ICMS

Ato Declaratório nº 27, de 29 de julho de 2022 (DOU de 29/07/2022) Ratifica Convênio ICMS ...

01/08/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 2: Confaz divulga tabela de preço médio ponderado ao consumidor final de ...

Ato Cotepe/PMPF nº 2, de 28 de julho de 2022 (DOU de 28/07/2022) Preço médio ponderado ao ...

29/07/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.153: Governo reduz alíquotas do IOF

Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022 (DOU de 29/07/2022) Altera o Decreto nº 6.306, de 14 ...

29/07/2022 Federal legislacao

Resolução nº 375: Camex zera alíquota de importação para lista de bens de capital

Resolução GECEX nº 375, de 26 de julho de 2022 (DOU de 28/07/2022) Altera para zero por cento ...

28/07/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 64: Confaz divulga a base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações ...

Ato Cotepe/ICMS nº 64, de 26 de julho de 2022 (DOU de 27/07/2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

27/07/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.095: Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural referente ao ...

Instrução Normativa RFB nº 2.095, de 18 de julho de 2022 (DOU de 26/07/2022) Dispõe sobre a ...

26/07/2022 Federal legislacao

Ato COTEPE nº 62: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária ...

Ato COTEPE/ICMS nº 62, de 22 de julho de 2022 (DOU de 25/07/2022) Divulga a base de cálculo do ...

25/07/2022 Federal legislacao

Ato COTEPE n° 61: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para operações com gasolina e GLP

Ato COTEPE/ICMS n° 61, de 22 de julho de 2022 (DOU de 25/07/2022) Divulga a base de cálculo do ...

25/07/2022 Federal legislacao

Resolução nº 378: Camex cria serviço digital de informações sobre o comércio exterior

Resolução GECEX nº 378, de 22 de julho de 2022 (DOU de 25/07/2022) Estabelece serviço digital ...

25/07/2022 Federal legislacao

Portaria nº 201: RFB Institui equipe especializada em Malha Fiscal de ITR

Portaria RFB nº 201, de 18 de julho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Institui a Equipe Nacional ...

22/07/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.096: Alterações na EFD-Reinf

Instrução Normativa RFB nº 2.096, de 18 de julho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Altera a ...

20/07/2022 Federal legislacao

GM SC nº 29: IRPJ/CSLL - Subvenções para Investimento

Solução de Consulta Disit nº 29, de 14 de julho de 2022 (DOU de 20/07/2022) Assunto: Imposto ...

20/07/2022 Federal legislacao