CATEGORIAS

Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

ADI n° 5: Efeitos da solução de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 29 de novembro de 2022 (DOU, 01/12/2022) Dispõe ...

01/12/2022 Federal legislacao

Portaria CGSN nº 39: Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ...

Portaria CGSN Nº 39, de 29 de novembro de 2022 (DOU 30/11/2022) Divulga o sublimite de receita ...

30/11/2022 Federal legislacao

ADE n° 113: Novo leiaute do PGD Dirf 2023

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 113, de 21 de novembro de 2022 (DOU 28/11/2022) Dispõe ...

28/11/2022 Federal legislacao

GM SC nº 10.010: Suspensão do ICMS ST por decisão judicial, não inclusão na receita bruta

Solução de Consulta Disit nº 10.010, de 24 de novembro de 2022 (DOU 28/11/2022) Assunto: ...

28/11/2022 Federal legislacao

ADI nº 4: Nova orientação interna quanto a mudança de interpretação da legislação tributária

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 25 de novembro de 2022 (DOU de 28/11/2022) Dispõe ...

28/11/2022 Federal legislacao

Ato Cotepenº 106: Pauta fiscal para Óleo Diesel

Ato Cotepe/ICMS nº 106, de 24 de novembro de 2022 (DOU de 25/11/2022) Divulga a base de ...

25/11/2022 Federal legislacao

Ato Cotepenº 16: Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 16, de 24 de novembro de 2022 (DOU de 25/11/2022) Preço médio ponderado ao ...

25/11/2022 Federal legislacao

Portaria nº 252: RFB estabelece parâmetros para monitoramento dos maiores contribuintes

Portaria RFB nº 252, de 22 de novembro de 2022 (DOU de 24/11/2022) Estabelece os parâmetros ...

24/11/2022 Federal legislacao

Portaria nº 248: RFB institui equipe nacional de transação de créditos tributários

Portaria RFB nº 248, de 18 de novembro de 2022 (DOU de 22/11/2022) Institui a Equipe Nacional ...

22/11/2022 Federal legislacao

Portaria nº 247: Regulamentada transação de créditos tributários controlados pela Receita ...

Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022 (DOU de 22/11/2022) Regulamenta a transação de ...

22/11/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree

Sistemas n° 009/2022 Evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree A ...

21/11/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree

Exportação n° 034/2022 Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release ...

21/11/2022 Federal legislacao