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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 102, de 11 de outubro de 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado da BA ao Protocolo ICMS 44/13, que estabelece a substituição ...

18/10/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta n 7, de 15 de outubro de 2013

Reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda ...

18/10/2013 Federal legislacao

Ajuste Sinief n° 18, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

18/10/2013 Federal legislacao

Ajuste Sinief n° 17, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento ...

18/10/2013 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS n 45, de 30 de setembro de 2013

Altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações ...

16/10/2013 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS n 43, de 30 de setembro de 2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

16/10/2013 Federal legislacao

Portaria n 1.660, de 11 de outubro de 2013

Estabelece norma para envio de dados da arrecadação da Contribuição Sindical Rural.

15/10/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa n 1.401, de 9 de outubro de 2013

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. ...

11/10/2013 Federal legislacao

Lei n° 12.865, de 09 de outubro de 2013

Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar ...

10/10/2013 Federal legislacao

Ato Cotepe PMPF n° 019, de 09 de outubro de 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/10/2013 Federal legislacao

Despacho do Secretário Executivo de 07 de Outubro de 2013

Torna sem efeito o Ato COTEPE ICMS 34/13, que divulga as unidades federadas às quais não se ...

08/10/2013 Federal legislacao

Resolução nº 78, de 2 de outubro de 2013

Dispõe sobre a prestação na Internet de informações pertinentes ao comércio exterior

03/10/2013 Federal legislacao