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Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS das receitas decorrentes de subvenções governamentais. Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 4.345, de 25 de junho de 2014

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2016.

26/06/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.343, de 25 de junho de 2014

Resolução nº 4.343, de 25 de junho de 2014

26/06/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.342, de 20 de junho de 2014 (*) Republicação

Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio, de investimento e de ...

26/06/2014 Federal legislacao

Resolução nº 3.442, de 20 de junho de 2014

Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio, de investimento e de ...

25/06/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.336, de 20 de junho de 2014

Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o ...

25/06/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.337, de 20 de junho de 2014

Estabelece alteração na forma de apuração da base de cálculo da exigibilidade de aplicação dos ...

25/06/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.338, de 20 de junho de 2014

Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco ...

25/06/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.339, de 20 de junho de 2014

Dispõe sobre ajustes nas normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ...

25/06/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.340, de 20 de junho de 2014

Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia ...

25/06/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 24 de junho de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

25/06/2014 Federal legislacao

Resolução n 42, de 20 de junho de 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - Alíquota Zero para ...

24/06/2014 Federal legislacao

Resolução n 44, de 20 de junho de 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

24/06/2014 Federal legislacao