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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.412, de 22 de novembro de 2013

Receita estabelece regras para transmissão e a entrega de documentos digitais

25/11/2013 Federal legislacao

Portaria n 1.146, de 22 de novembro de 2013

MAPA Anuncia os preços mínimos para as culturas de verão

25/11/2013 Federal legislacao

Ato Cotepe/PMPF nº 22, de 21 de novembro de 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis

22/11/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 031, de 18 de novembro de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

21/11/2013 Federal legislacao

Resolução nº 44, de 19 de novembro de 2013

Institui a Amostra Testemunha de combustível para rastreamento e identificação do responsável ...

20/11/2013 Federal legislacao

Decreto n° 8.140, de 14 de novembro de 2013

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da ...

19/11/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório n 21, de 12 de novembro de 2013

Ratifica os Convênios ICMS 136/13, 137/13, 139/13, 140/13, 145/13, 146/13, 147/13, 148/13, ...

13/11/2013 Federal legislacao

Republicação - Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013

Republicação da parte final do art. 92 da Medida Provisória n 627, de 11 de novembro de 2013, ...

13/11/2013 Federal legislacao

RETIFICAÇÕES - Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013

Retifica o Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que trata das margens de valor agregado a que se refere a ...

12/11/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta n 1.603, de 11 de novembro de 2013

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema ...

12/11/2013 Federal legislacao

Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013

Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - ...

12/11/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.409, de 7 de novembro de 2013

Siscoserv - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a ...

08/11/2013 Federal legislacao