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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 55, de 18 de outubro de 2013

Institui os códigos de receita para os recolhimentos dos parcelamentos previstos na Lei n.º ...

21/10/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 151, de 18 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, ...

21/10/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 134, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas ...

18/10/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 131, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, ...

18/10/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 130, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 66/13, que autoriza a emissão de documentos fiscais em operações ...

18/10/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 123, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

18/10/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 115, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis ...

18/10/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 20, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

18/10/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 19, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o ...

18/10/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 18, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

18/10/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 17, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento ...

18/10/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 108, de 11 de outubro de 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

18/10/2013 Federal legislacao