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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Ato Cotepe / PMPF n° 018, de 23 de setembro de 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/09/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.396, de 16 de setembro de 2013.

Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e ...

17/09/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa n.º 1.398, de 16 de setembro de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro ...

17/09/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.395, de 13 de setembro de 2013.

Preços de Transferência (Transfer Pricing) - Novas Regras ? Alteração da Instrução Normativa ...

17/09/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa n° 1.397, de 16 de setembro de 2013

Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de ...

17/09/2013 Federal legislacao

Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013

Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o ...

11/09/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.393, de 9 de setembro de 2013

DOU de 10.9.2013

10/09/2013 Federal legislacao

Resolução nº 66, de 9 de setembro de 2013

Altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de novembro de 2012, que publica os ...

10/09/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 1.284, de 9 de Setembro de 2013

Aprova a 6ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado ...

10/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo n.º 23, de 6 de setembro 2013.

Decisões do CARF Relativas a Classificação Fiscal ou Outras Matérias Tributárias. Não ...

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 22, de 6 de setembro 2013.

Alíquota. Devolução de Produtos.

09/09/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 20, de 6 de setembro 2013.

Saída de Produtos Tributados. Fato Gerador. Dispensa do Pagamento por Equidade. Impossibilidade.

09/09/2013 Federal legislacao