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Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS das receitas decorrentes de subvenções governamentais. Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE / PMPF n° 006, de 24 de março de 2014

Divulga Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25/03/2014 Federal legislacao

Medida Provisória n.º 641, de 21 de março de 2014

COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.848/2004

24/03/2014 Federal legislacao

Decreto n° 8.213, de 21 de março de 2014

REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 5.163/2004

24/03/2014 Federal legislacao

Portaria nº 241, de 21 de março de 2014

MAPA - Definidos os preços mínimos do algodão para as Regiões Norte e Nordeste da safra 2014

24/03/2014 Federal legislacao

Decreto n 8.212, de 21 de março de 2014

Regulamenta o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o ...

24/03/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa n 1.458, de 18 de março de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o preço ...

19/03/2014 Federal legislacao

Resolução n 20, de 13 de março de 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

17/03/2014 Federal legislacao

Resolução n 21, de 13 de março de 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras ...

17/03/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 4, de 14 de março de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o ...

17/03/2014 Federal legislacao

Resolução n 19, de 13 de março de 2014

Altera para 2% e 0% (dois e zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente ...

17/03/2014 Federal legislacao

Portaria n 1, de 11 de março de 2014

Definidas medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas de operações de crédito ...

13/03/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 7 de março de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/03/2014 Federal legislacao