CATEGORIAS

Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 8.059, de 26 de julho de 2013

(DOU de 29/07/2013)Altera o Anexo ao Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o ...

29/07/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.377, de 24 de Julho de 2013

Altera o art. 77 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece ...

25/07/2013 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2013

Prorroga a Medida Provisória n.º 617 de 31 de maio de 2013

23/07/2013 Federal legislacao

Lei n° 12.844, de 19 de julho de 2013

Altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para ...

22/07/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 53, de 19 de julho de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

22/07/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 21, de 15 de julho de 2013.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

18/07/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo n° 5, de 17 de julho de 2013.

Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, ...

18/07/2013 Federal legislacao

Ato Do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 043, de 15 de Julho de 2013

Prorrogada a medida Provisória n.º 615/2013, pelo período de 60 (sessenta dias) pelo referido ...

16/07/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo n° 3, de 10 de junho de 2013.

Esclarece sobre as novas multas aplicadas pelo não cumprimento de obrigações acessórias.

12/07/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 2, de 28 de maio de 2013

As alterações promovidas pelos arts. 53 a 56 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, na ...

12/07/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 19, de 8 de julho de 2013

Estabelece os procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de ...

11/07/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Nº 20, de 5 de Julho de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2013.

10/07/2013 Federal legislacao