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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 613 de 07 de maio 2013

Retificação publicada no DOU de 16.05.2013

17/05/2013 Federal legislacao

Decreto n° 8.010, de 16 de Maio de 2013

Alterações - Regulamento Aduaneiro - Altera o Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que ...

17/05/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 13, de 2 de maio de 2013.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário ...

15/05/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.358, de 10 de maio de 2013

Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais ...

14/05/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 33, de 6 de Maio de 2013

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD).

10/05/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 14, de 7 de maio de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2013

05/10/2015 Federal legislacao

Decreto nº 7.997, de 7 de maio de 2013

Altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que fixa coeficiente para redução das ...

08/05/2013 Federal legislacao

Medida Provisória nº 613, de 7 de Maio de 2013

Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, ...

08/05/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.356, de 3 de maio de 2013

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho ...

06/05/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 012, de 02 de maio de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário ...

03/05/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 11, de 17 de abril de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

02/05/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.354, de 30 de abril de 2013

(DOU de 02/05/2013)

02/05/2013 Federal legislacao