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Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS das receitas decorrentes de subvenções governamentais. Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 6, de 5 de fevereiro de 2014

ANP define regras do cadastramento de laboratórios para realizar ensaios de biodiesel

06/02/2014 Federal legislacao

Carta-Circular nº 3.632, de 3 de fevereiro de 2014

Estabelece os horários e os prazos referidos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e ...

05/02/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 002, de 30 de janeiro de 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2014.

04/02/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Corec nº 01, de 30 de janeiro de 2014

Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração ...

31/01/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 30 de janeiro de 2014

Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração ...

31/01/2014 Federal legislacao

Ato Cotepe PMPF n° 002, de 23 de janeiro de 2014

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/01/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.441, de 20 de janeiro de 2014

Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ...

21/01/2014 Federal legislacao

Decreto n 8.183, de 17 de janeiro de 2014

Altera o Decreto nº 8.079, de 20 de agosto de 2013, que regulamenta o pagamento de subvenção ...

20/01/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 001, de 02 de janeiro de 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ...

20/01/2014 Federal legislacao

Comunicado nº 25.122, de 15 de janeiro de 2014

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 16 de janeiro de 2014.

17/01/2014 Federal legislacao

Comunicado nº 25.117, 15 de janeiro de 2014

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de ...

17/01/2014 Federal legislacao

Portaria MPS n° 020, de 13 de janeiro de 2014

Divulgados Fatores de Atualização para Pecúlio e Salário de Benefício

15/01/2014 Federal legislacao