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Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS das receitas decorrentes de subvenções governamentais. Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014

Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego ...

10/10/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 9 de outubro de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/10/2014 Federal legislacao

Resolução CAMEX n° 091, de 07 de outubro de 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

09/10/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 33, de 7 de outubro de 2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso de Multa por Atraso na Entrega de ...

08/10/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 34, de 7 de outubro de 2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

08/10/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.497, de 7 de outubro de 2014

Disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o ...

08/10/2014 Federal legislacao

Decreto n 8.325, de 7 de outubro de 2014

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

08/10/2014 Federal legislacao

Medida Provisória n 656, de 7 de outubro de 2014

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o ...

08/10/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa INSS nº 74, de 03 de outubro de 2014

Dispõe sobre procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos o INSS.

06/10/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.496, de 03 de outubro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a ...

06/10/2014 Federal legislacao

Portaria SECEX n° 037, de 1° de outubro de 2014

Operações de Comércio Exterior - Entidades para Emissão do Certificado de Origem

03/10/2014 Federal legislacao

Portaria nº 1751, de 2 de outubro de 2014.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

03/10/2014 Federal legislacao