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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Carta-Circular nº 3.632, de 3 de fevereiro de 2014

Estabelece os horários e os prazos referidos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e ...

05/02/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 002, de 30 de janeiro de 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2014.

04/02/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Corec nº 01, de 30 de janeiro de 2014

Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração ...

31/01/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 30 de janeiro de 2014

Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração ...

31/01/2014 Federal legislacao

Ato Cotepe PMPF n° 002, de 23 de janeiro de 2014

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/01/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.441, de 20 de janeiro de 2014

Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ...

21/01/2014 Federal legislacao

Decreto n 8.183, de 17 de janeiro de 2014

Altera o Decreto nº 8.079, de 20 de agosto de 2013, que regulamenta o pagamento de subvenção ...

20/01/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 001, de 02 de janeiro de 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ...

20/01/2014 Federal legislacao

Comunicado nº 25.122, de 15 de janeiro de 2014

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 16 de janeiro de 2014.

17/01/2014 Federal legislacao

Comunicado nº 25.117, 15 de janeiro de 2014

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de ...

17/01/2014 Federal legislacao

Portaria MPS n° 020, de 13 de janeiro de 2014

Divulgados Fatores de Atualização para Pecúlio e Salário de Benefício

15/01/2014 Federal legislacao

Portaria nº 32, de 13 de janeiro de 2014

Declarada emergência fitossanitária nas áreas produtoras do Estado de Mato Grosso

15/01/2014 Federal legislacao