DECRETO N° 24.258: ICMS/PI - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFRPI, para o exercício de 2026

DECRETO N° 24.258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 16.12.2025) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFRPI, para o exercício de 2026.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da ...

PORTARIA SEFA/GS N° 640: ICMS/PA - atualização da Unidade Padrão Fiscal - UPF-PA

PORTARIA SEFA/GS N° 640, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 16.12.2025) Dispõe sobre a atualização da Unidade Padrão Fiscal - UPF-PA e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições ...

RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003: ICMS/RO - Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2026

RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003, DE 2025 (DOE de 12.12.2025) Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2026. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem o parágrafo único ...