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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 12, de 25 de março de 2014

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão ...

27/03/2014 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 4, de 25 de março de 2014

IPI - Etiquetas Aplicadas em Produtos Tributados. Creditamento. Possibilidade.

26/03/2014 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 3, de 25 de março de 2014

IPI - Industrialização por Encomenda. Valor Tributável. Despesas Acessórias.

26/03/2014 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 2, de 25 de março de 2014

IPI - Documentação Técnica que Acompanha o Produto. Creditamento. Possibilidade.

26/03/2014 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 1, de 25 de março de 2014

IPI - Conjunto de várias unidades de um mesmo produto, acondicionadas em uma só embalagem - ...

26/03/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 21, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

26/03/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 20, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 171/2013 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

26/03/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 9, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

26/03/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 8, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

26/03/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 3, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal ...

26/03/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 36, de 21 de março de 2014

Exclui unidades federadas do Convênio ICMS 59/11, que estabelece normas relativas ao equipamento ...

26/03/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 35, de 21 de março de 2014

Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de ...

26/03/2014 Federal legislacao