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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 24 de abril de 2014

CPRB - Aplicação na Base de Cálculo do Art. 407 do RIR

25/04/2014 Federal legislacao

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014

Marco Civil - estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no ...

24/04/2014 Federal legislacao

Decreto n° 8.229, de 22 de abril de 2014

SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX - PORTAL ÚNICO DE COMERCIO EXTERIOR

24/04/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 23 de abril de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/04/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 009, de 22 de abril de 2014

NF-E - DANFE SIMPLIFICADO EM CONTINGÊNCIA

23/04/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.462, de 15 de abril de 2014

PIS/Cofins ? Não incidência na exportação de mercadorias

16/04/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 10 de abril de 2014

Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de ...

15/04/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta n 5, de 11 de abril de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ...

14/04/2014 Federal legislacao

Resolução n 23, de 9 de abril de 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

10/04/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 13, de 7 de abril de 2014

Aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a ...

09/04/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 8 de abril de 2014

Divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/04/2014 Federal legislacao

Portaria Procurador-Geral da Fazenda Nacional - PGFN nº 262 de 04.04.2014

Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de ...

07/04/2014 Federal legislacao