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ATO COTEPE/PMPF Nº 29: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 10.12.2025) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

10/12/2025 Federal Legislacao

Decreto n 8.445, de 6 de maio de 2015

Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A,28-A e ...

07/05/2015 Federal legislacao

Decreto n 8.444, de 6 de maio de 2015

Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado ...

07/05/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.563, de 05 de maio de 2015

Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às ...

06/05/2015 Federal legislacao

Portaria n 100, de 4 de maio de 2015

Portaria prorroga prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por um ano

05/05/2015 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 016, de 30 de abril de 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 670/2015.

05/05/2015 Federal legislacao

Comunicado nº 27.760, de 29 de abril de 2015

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 30 de abril de 2015.

04/05/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13, de 22 de abril de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

04/05/2015 Federal legislacao

Resolução CONTRAN n° 525, de 29 de abril de 2015

Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os ...

30/04/2015 Federal legislacao

Resolução CONTRAN n° 526, de 29 de abril de 2015

Referenda a Deliberação n° 142 de 17 de abril de 2015 que dispõe sobre a alteração da Resolução ...

30/04/2015 Federal legislacao

Decreto n° 8.442, de 29 de abril de 2015

Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que tratam da ...

30/04/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.562, de 29 de abril de 2015

Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal ...

30/04/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 029, de 22 de abril de 2015

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Sergipe do Convênio ICMS 04/04, que autoriza os Estados que ...

27/04/2015 Federal legislacao