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Decreto nº 13.127, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Decreto nº 13.127, ...

24/09/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/MVA n° 009: Combustíveis - MVA - Margem de Valor Agregado

Ato COTEPE/MVA n° 009, de 15 de abril de 2016 (DOU de 18.04.2016) Altera as Tabelas I, II, ...

18/04/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 25: Dispõe sobre o Leiaute de tabelas da e- Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 25, de 13 de abril de 2016 (DOU de 15/04/2016) Dispõe sobre o ...

15/04/2016 Federal legislacao

Resolução CNPE nº 3: Dispõe sobre adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao ...

Resolução CNPE nº 3, de 7 de abril de 2016 (DOU de 15/04/2016) Dispõe sobre adição obrigatória ...

15/04/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 011: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 011, de 11 de abril de 2016 (Publicado somente na página da ...

14/04/2016 Federal legislacao

Resolução BACEN nº 4.476: Define regras sobre a aplicação da alíquota zero do imposto na ...

Resolução BACEN nº 4.476, de 11 de abril de 2016 (DOU de 13.04.2016) Dispõe sobre a ...

14/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 031: Autoriza a criação de condição para a fruição de incentivos e benefícios ...

Convênio ICMS n° 031, de 08 de abril de 2016 (DOU de 13.04.2016) Autoriza os estados e o ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 021: Altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas ...

Convênio ICMS n° 021, de 08 de abril de 2016 (DOU de 13.04.2016) Altera o Convênio ICMS ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 030: Autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas ...

Convênio ICMS n° 030, de 08 de abril de 2016 (DOU de 13.04.2016) Autoriza o Estado de Mato ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 22: Dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas ...

Convênio ICMS nº 22, de 8 de abril de 2016 (DOU de 13/04/2016) Altera o Convênio ICMS 113/06, ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 25: Dispõe sobre normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ...

Convênio ICMS nº 25, de 8 de abril de 2016 (DOU de 13/04/2016) Altera o Convênio ICMS 09/09 ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 26: Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ...

Convênio ICMS nº 26, de 8 de abril de 2016 (DOU de 13/04/2016) Revoga dispositivo do Convênio ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 29: Dispõe sobre procedimentos a serem observados nas operações com Consumidor ...

Convênio ICMS nº 29, de 8 de abril de 2016 (DOU de 13/04/2016) Altera o Convênio ICMS 152/15, ...

13/04/2016 Federal legislacao