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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 116: Dispõe sobre as alterações a ser aplicadas ao Estado de MG pelo Convênio ...

Convênio ICMS n° 116, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 26.10.2016) Altera o Convênio ICMS ...

26/10/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 115: Dispõe sobre as alterações a ser aplicadas ao Estado de MG pelo Convênio ...

Convênio ICMS n° 115, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 26.10.2016) Altera o Convênio ICMS ...

26/10/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 113: Dispõe sobre a adesão do MS no sistema de compensação de energia elétrica ...

Convênio ICMS n° 113, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 26.10.2016) Dispõe sobre a adesão do ...

26/10/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 113: Dispõe sobre a adesão do MS no sistema de compensação de energia elétrica ...

Convênio ICMS n° 113, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 26.10.2016) Dispõe sobre a adesão do ...

26/10/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 114: Altera disposições sobre a isenção nas operações com embalagens de ...

Convênio ICMS nº 114, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 26/10/2016) Altera o Convênio ICMS ...

26/10/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 020: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 24.10.2016) Preço médio ponderado ao ...

24/10/2016 Federal legislacao

ADI RFB n° 010: Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.3" que dispõe sobre a ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 010, de 20 de outubro de 2016 (DOU de ...

21/10/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 70: Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do ...

Protocolo ICMS nº 70, de 20 de outubro de 2016 (DOU de 21/10/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

21/10/2016 Federal legislacao

IN RFB nº 1665: Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Ajuste Anual no RERCT, e dá ...

Instrução Normativa RFB nº 1665, de 19 de outubro de 2016 (DOU de 20/10/2016) Altera a ...

20/10/2016 Federal legislacao

Carta-Circular BACEN nº 3.786: Institui o MCR Documento 20-2, Súmula de Julgamento e de Revisão ...

Carta-Circular BACEN nº 3.786, de 18 de outubro de 2016 (DOU de 19/10/2016) Institui o MCR ...

19/10/2016 Federal legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.525: Cria os Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à ...

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.525, de 17 de outubro de 2016 (DOU de 18/10/2016) Cria os ...

18/10/2016 Federal legislacao

ADE CONFAZ n° 018: Ratifica os Convênios ICMS 91/16, 92/16, 95/16 a 101/16, 104/16, 106/16, ...

Ato Declaratório CONFAZ n° 018, de 14 de outubro de 2016 (DOU de 17.10.2016) Ratifica os ...

17/10/2016 Federal legislacao