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IN RFB n° 2.316: Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia)

Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026 (DOU de 27/03/2026) Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Despacho CONFAZ n° 019: Exclui as empresas relacionadas do Ato COTEPE/ICMS 4/17

Exclui as empresas relacionadas do Ato COTEPE/ICMS 4/17 [...]

07/02/2017 Federal legislacao

Portaria SECEX nº 10: Operações de Comércio Exterior - Registros e Habilitações para operar no ...

Portaria SECEX nº 10, de 06.02.2017 (DOU de 07.02.2017) Altera a Portaria nº 23, de 14 de ...

07/02/2017 Federal legislacao

GM SC: Siscoserv - O dever da prestação das informações resulta do enquadramento da operação ...

Ementa: SISCOSERV. IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. RESPONSABILIDADES. [...] Ementa: SISCOSERV. ...

06/02/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS - Alude tratamento tributário quando da sistemática de apuração não cumulativa para ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...]

06/02/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Trata dos valores que a pessoa física ou jurídica obrigada ao preenchimento do ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF [...]

06/02/2017 Federal legislacao

Retificação PRT: Receita retifica art. 10 da IN RFB nº 1.687/2017, alterando termo final de ...

Secretaria da Receita Federal do Brasil Retifica o PRT [...]

06/02/2017 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 152: Definidas regras do Programa de Regularização Tributária para débitos ...

Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória ...

03/02/2017 Federal legislacao

CORREÇÃO - Medida Provisória N° 766: Retifica o Programa de Regularização Tributária (PRT), onde ...

Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil ...

02/02/2017 Federal legislacao

GM SC: Decisão judicial não transitada em julgado não desobriga a empresa adquirente de produção ...

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]

02/02/2017 Federal legislacao

Resolução CGSR n° 52: Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do ...

Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para ...

01/02/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.688: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que ...

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o ...

01/02/2017 Federal legislacao

ADE CODAC nº 4: Institui códigos de receita para serem utilizados em recolhimentos por meio de ...

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica [...]

01/02/2017 Federal legislacao