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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

GM nº 57 - PIS/COFINS: ICMS-ST possibilidade de não inclusão

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. RECEITA BRUTA. ...

31/03/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 008: ICMS - Altera o Preço médio ponderado ao consumidor final de

Ato COTEPE/PMPF n° 008, de 26 de março de 2025 (DOU de 27.03.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

27/03/2025 Federal legislacao

GM SC nº 47: Pis / Cofins – Exclusão do ICMS da base de cálculo

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EXCLUSÃO DO ICMS DA ...

27/03/2025 Federal legislacao

GM SC nº 44 - Pis/ Cofins - Alíquota zero

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento da ...

26/03/2025 Federal legislacao

GM SC nº 37, de 2025 - Pis/Cofins - Receitas financeiras

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento da ...

26/03/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 007: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 007, de 24 de fevereiro de 2025 (DOU de 25032025) Preço médio ponderado ao ...

25/03/2025 Federal legislacao

Portaria SAT n° 3.588: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com sorgo

Portaria SAT n° 3.588, de 20 de março de 2025 (DOE de 21.03.2025) Dispõe sobre alteração do ...

21/03/2025 Federal legislacao

Comunicado BCB n° 42.972: Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 20 de março de 2025

Comunicado BCB n° 42.972, de 19 de março de 2025 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de ...

21/03/2025 Federal legislacao

ADE COSIT n° 1: Divulga a cotação média do Euro para apuração do adicional de CSLL

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 20 de março de 2025 Divulga a cotação média do Euro ...

21/03/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.254: Prazo para validação da autorregularização de subvenção para investimento

Instrução Normativa RFB n° 2.254, de 11 de março de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB n° ...

17/03/2025 Federal legislacao

Edital PGDAU nº 4: Transação de créditos inscritos na dívida ativa da união

Edital PGDAU nº 4, de 13 de março de 2025 Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da ...

17/03/2025 Federal legislacao

Decreto nº 12.406: Acordo entre Brasil e Noruega para eliminar a dupla tributação

Decreto nº 12.406, de 13 de março de 2025 Promulga a Convenção entre a República Federativa do ...

14/03/2025 Federal legislacao

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