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GM SC n° 41: INSS – Retenção previdenciária no pagamento de diárias por dias parados

Solução de Consulta nº 41, de 16 de março de 2026 (DOU de 18/03/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. DIÁRIAS POR DIAS PARADOS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. ...

18/03/2026 Federal Legislacao

Resolução CGSN n° 179: Prorroga prazo para recolhimento do DAS

Resolução CGSN n° 179, de 23 de maio de 2025 Dispõe sobre a prorrogação excepcional da data de ...

26/05/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 012: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 012, de 22 de maio de 2025 (DOU de 23.05.2025) Preço médio ponderado ao ...

23/05/2025 Federal legislacao

Decreto nº 12.467: Altera o RIOF/06 e Decreto n° 12.466, de 2025 que tratam das alterações do

Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de ...

23/05/2025 Federal legislacao

Decreto nº 12.466: Altera o percentual de IOF e do adicional de IOF para as pessoas jurídicas

Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, ...

22/05/2025 Federal legislacao

Portaria Normativa MF nº 1.137: Prorroga o vencimento dos tributos federais que venceriam em 20 ...

Portaria Normativa MF nº 1.137, de 22 de maio de 2025 Prorroga prazo para pagamento de tributos ...

22/05/2025 Federal legislacao

GM SC nº 4.017: Creditamento pela aquisição de insumos - Produtos sujeitos a tributação ...

Solução de Consulta nº 4.017 - SRRF04/DISIT, de 12 de maio de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

14/05/2025 Federal legislacao

GM SC n° 74: Momento da tributação de deságio na recuperação judicial

Solução de Consulta nº 74, de 17 de abril de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

14/05/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.265: Exclui os Emirados Árabes Unidos e o regime fiscal austríaco aplicável às ...

Instrução Normativa RFB nº 2.265, de 9 de maio de 2025 Exclui os Emirados Árabes Unidos e o ...

13/05/2025 Federal legislacao

GM SC nº 6.009: Fica vedada a apuração de créditos sobre paletts, filmes plásticos, caixas e ...

Solução de Consulta nº 6.009, de 24 de abril de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

13/05/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 11: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de maio de 2025 D.O.E. 09/05/2025 Preço médio ponderado ao ...

09/05/2025 Federal legislacao

Decreto Legislativo nº 170: Protocolo de acordo para evitar dupla tributação do IR entre Brasil ...

Decreto Legislativo nº 170, de 2025 (*) Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o ...

06/05/2025 Federal legislacao

Decreto Legislativo nº 167: Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a ...

Decreto Legislativo nº 167, de 2025 (*) Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre ...

06/05/2025 Federal legislacao

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