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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

GM SC n° 01: Equiparação do sócio ostensivo pessoa física a pessoa jurídica

Solução de Consulta nº 1, de 15 de janeiro de 2025 Assunto: Obrigações Acessórias SOCIEDADE EM ...

20/01/2025 Federal legislacao

Lei COmplementar nº 214: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social ...

Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 * Republicação DOU (23/01/2025) Institui o ...

17/01/2025 Federal legislacao

GM: Solução de Consulta Nº 2.012, de 18 de outubro de 2024

DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS. ALÍQUOTA ZERO. Estão abrangidos pelo benefício de alíquota zero, ...

17/01/2025 Federal legislacao

Despacho do Presidente da República

MENSAGEM Nº 88, de 16 de janeiro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a ...

17/01/2025 Federal legislacao

GM SC n° 2.015: Reconhecimento das receitas com indébitos tributários

Solução de Consulta nº 2.015, de 26 de dezembro de 2024 (DOU de 17/01/2025) Assunto: Imposto ...

17/01/2025 Federal legislacao

GM SC n° 4.002: Retenção previdenciária nos serviços de limpeza de caixa d’água

Solução de Consulta nº 4.002 - SRRF04/DISIT, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (DOU de ...

17/01/2025 Federal legislacao

Portaria Interministerial MPS/MF nº 6: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS

Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025 Dispõe sobre o reajuste dos ...

13/01/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 001: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 001, de 09 de janeiro de 2025 (DOU de 10.01.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/01/2025 Federal legislacao

Retificação - Resolução CFC nº 1.744: Dispõe sobre os valores das anuidades para o exercício de ...

Na Resolução CFC n.º 1.744, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União ...

09/01/2025 Federal legislacao

GM SC n° 7.025: Caracterização de cessão de mão de obra para os serviços de transporte de ...

Solução de Consulta nº 7.025, de 10 de dezembro de 2024 Assunto: Contribuições Sociais ...

09/01/2025 Federal legislacao

IN DREI/MEMP n° 1: Estabelece critérios de análise para verificação de identidade e semelhança ...

Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1, de 5 de janeiro de 2025 Dispõe sobre os critérios de ...

08/01/2025 Federal legislacao

DECRETO Nº 12.342: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de ...

DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU 30.12.2024) Dispõe sobre o valor do salário ...

30/12/2024 Federal legislacao

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