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GM SC n° 41: INSS – Retenção previdenciária no pagamento de diárias por dias parados

Solução de Consulta nº 41, de 16 de março de 2026 (DOU de 18/03/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. DIÁRIAS POR DIAS PARADOS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. ...

18/03/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF Nº 9: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2025 (DOU de 10.04.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/04/2025 Federal legislacao

Portaria PGFN/MF nº 721: Regularização de créditos judicializados de alto impacto econômico

Portaria PGFN/MF nº 721, 3 de abril de 2025 DISPÕE sobre a transação na cobrança de créditos ...

07/04/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 42 : ICMS - contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 4 de abril de 2025 Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 ...

07/04/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 40 : ICMS - Contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 040, de 01 de abril de 2025 (DOU de 02.04.2025) Altera o Anexo II do Ato ...

02/04/2025 Federal legislacao

Comunicado BCB n° 43.008: Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre ...

Comunicado BCB n° 43.008, de 31 de março de 2025 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ...

01/04/2025 Federal legislacao

Portaria SECEX n° 390 : Comércio Exterior – Alteração nos procedimentos de importação

Portaria SECEX n° 390, de 31 de março de 2025 (DOU de 01.04.2025) Altera a Portaria Secex n° ...

01/04/2025 Federal legislacao

GM nº 57 - PIS/COFINS: ICMS-ST possibilidade de não inclusão

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. RECEITA BRUTA. ...

31/03/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 008: ICMS - Altera o Preço médio ponderado ao consumidor final de

Ato COTEPE/PMPF n° 008, de 26 de março de 2025 (DOU de 27.03.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

27/03/2025 Federal legislacao

GM SC nº 47: Pis / Cofins – Exclusão do ICMS da base de cálculo

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EXCLUSÃO DO ICMS DA ...

27/03/2025 Federal legislacao

GM SC nº 44 - Pis/ Cofins - Alíquota zero

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento da ...

26/03/2025 Federal legislacao

GM SC nº 37, de 2025 - Pis/Cofins - Receitas financeiras

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento da ...

26/03/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 007: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 007, de 24 de fevereiro de 2025 (DOU de 25032025) Preço médio ponderado ao ...

25/03/2025 Federal legislacao

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