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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241: DIRBI - Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU 30/12/2024) Substitui o Anexo ...

30/12/2024 Federal legislacao

LEI N° 15.070: Dispõe sobre bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal

LEI N° 15.070: Dispõe sobre bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal (DOU ...

24/12/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.245: Regulamenta as regras da GLOBE

Instrução Normativa RFB nº 2.245, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

31/12/2024 Federal legislacao

Portaria RFB n° 505: Dispõe sobre os critérios para a classificação de pessoas físicas e ...

Portaria RFB nº 505, de 30 de dezembro de 2024 Dispõe sobre os critérios para a classificação ...

31/12/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.242: Altera a IN RFB nº 2.053, que trata sobre a CPRB

Instrução Normativa RFB nº 2.242, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

31/12/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.246: Altera IN RFB n° 2.161, que trata sobre os preços de transferência

Instrução Normativa RFB nº 2.246, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

31/12/2024 Federal legislacao

Lei nº 15.072: Determina condição de segurado especial aos produtores rurais associados em ...

Lei nº 15.072, de 26 de dezembro de 2024 Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei ...

27/12/2024 Federal legislacao

Lei nº 15.082: Altera a Lei nº 13.576, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis ...

Lei nº 15.082, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que ...

31/12/2024 Federal legislacao

ADE COPES n° 1: Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities, versão 2.0

Ato Declaratório Executivo COPES nº 1, de 30 de dezembro de 2024 Dispõe sobre o Registro de ...

31/12/2024 Federal legislacao

Lei nº 15.079: Regras GLOBE foram aprovadas instituindo o adicional de CSLL

Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024 Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o ...

30/12/2024 Federal legislacao

Lei nº 15.078: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no ...

Lei nº 15.078, de 27 de dezembro de 2024 Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que ...

30/12/2024 Federal legislacao

ADE COFIS nº 40: Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 40, de 24 de dezembro de 2024 Aprova o Programa Gerador da ...

27/12/2024 Federal legislacao

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