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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 9: ICMS - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de ...

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 (DOU de 07.05.2024) Dispensa a emissão de documento ...

07/05/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 057: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 057, de 03 de maio de 2024 (DOU de 06.05.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

07/05/2024 Federal legislacao

ADE RFB nº 084: IPI - Revoga NCM da TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB n° 084, de 06 de maio de 2024 (DOU de 07.05.2024) Revoga o Ato ...

07/05/2024 Federal legislacao

Portaria CORAT nº 164: Autoriza solicitação de serviços por meio do e-CAC

Portaria CORAT nº 164, de 25 de abril de 2024 (DOU de 07/05/2024) Autoriza solicitação de ...

07/05/2024 Federal legislacao

Resolução CFC nº 1.721: Procedimentos a serem observados por profissionais e organizações ...

Resolução CFC nº 1.721, de 18 de abril de 2024 (DOU de 06/05/2024) Dispõe sobre os ...

06/05/2024 Federal legislacao

GM SC nº 114: PIS/COFINS - Autos em insumos com possibilidade de créditos, casos devem ser ...

Solução de Consulta nº 114, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Contribuição ...

06/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 120: Previdenciário - Isenção de retenção para entidades de serviço social autônomo

Solução de Consulta nº 120, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Contribuições ...

06/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 118: IRPJ - Retenção aplicada na prestação de serviço aos Estados e Municípios

Solução de Consulta nº 118, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

06/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 116: IRRF - Alíquota zero para despesas com promoção de produtos brasileiros no

Solução de Consulta nº 116, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

06/05/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 10: Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU nos dias 25 e 26.04.2024

Ato Declaratório nº 10, de 30 de abril de 2024 (DOU de 02/05/2024) Ratifica Convênios ICMS ...

02/05/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.189: Altera cronograma relativo ao Revar

Instrução Normativa RFB nº 2.189, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...

30/04/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.190: Prorroga o prazo de apresentação de requerimento de adesão à autorregularização

Instrução Normativa RFB nº 2.190, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...

30/04/2024 Federal legislacao

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